O que é a Anotação de Responsabilidade Técnica? Entenda

O que é a Anotação de Responsabilidade Técnica? Entenda

A Anotação de Responsabilidade Técnica, também chamada de ART, é um importante documento que declara quem são os responsáveis técnicos por determinada obra.

A ART é instituída pela Lei nº 6.496/77 e é exigida por todas as profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, como Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia ou Meteorologia.

A seguir, confira mais informações sobre a ART, para que serve e o que consta no documento.

O que é a Anotação de Responsabilidade Técnica e qual sua importância?

Como já mencionado, a Anotação de Responsabilidade Técnica é um documento que define os responsáveis pela execução de uma obra e prestação de serviços.

A ART é muito importante para garantir o direito autoral aos profissionais envolvidos na obra e também oferecer segurança jurídica ao contratante do serviço.

Ou seja, a Anotação de Responsabilidade Técnica é um instrumento essencial para todas as partes envolvidas, sendo um documento imprescindível e obrigatório para o andamento de uma obra.

O documento é feito por meio de um formulário padrão, que deve ser preenchido pelo responsável técnico que esteja devidamente habilitado com registro/visto no CREA.

Quais são os tipos de ART?

A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é dividida em três tipos:

• Obra ou serviço: emitida pelo profissional para execução de uma obra ou prestação de serviço;

• Cargo ou função: emitida quando se estabelece um vínculo com pessoa jurídica para desempenhar um cargo ou função técnica;

• Múltipla: emitida no caso de múltiplos serviços e obras a serem realizados em um período determinado de tempo.

Agora que você já sabe o que é a Anotação de Responsabilidade Técnica, caso queira mais alguma informação, entre em contato com a equipe da Linear Arquitetura.

A Linear soma mais de 370 trabalhos executados em diversas cidades do Rio Grande do Sul, abrangendo, sobretudo, Novo Hamburgo, Vale do Sinos e Litoral Norte.

A empresa é responsável por projetos arquitetônicos residenciais, comerciais, industriais, projetos elétricos e hidrossanitários, laudos periciais, avaliações de imóveis, desmembramento e fusionamento de lotes, regularizações, planilhas da NBR para individualização e incorporação, documentação de obra para a Receita Federal, averbação junto ao Registro de Imóveis, entre outros.